Qual a documentação necessária em uma ILPI?
O envelhecimento da população é um processo complexo que envolve dimensões biológicas, psicológicas e socioculturais que afetam o estilo de vida e a forma do envelhecer humano. Com o aumento da longevidade desta população é preciso estar atento às necessidades dos idosos que estarão mais vulneráveis e precisarão de um maior apoio, seja este temporário ou permanente, para suas atividades de vida diária.
Para auxiliar os idosos nesta etapa da vida, garantindo um melhor atendimento e qualidade de vida, existem instituições especialmente preparadas a prestar os devidos cuidados, são as ILPI’s. Estes cuidados devem ser integrados e envolver as diversas modalidades assistenciais, como a internação hospitalar, atendimento ambulatorial especializado, hospital dia e assistência domiciliar, entre outras. A legislação vem para oferecer ao idoso institucionalizado, cidadão, sujeito de direito, possibilidades de ser respeitado e receber cuidado de boa qualidade em todas as dimensões.
E afinal, o que é uma ILPI (Instituição de Longa permanência do idoso)? Para a Anvisa, as ILPI’s são instituições governamentais ou não-governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.
Para regulamentar as ILPI’s são exigidos diversos documentos e adaptações, tanto com relação à estrutura, quando a forma do cuidar de cada pessoa. Hoje, vamos falar um pouco sobre documentação. E como isso funciona??
A Vigilância Sanitária inspeciona as ILPI’s com o objetivo de assegurar critérios mínimos de funcionalidade, habitabilidade, acessibilidade e segurança. O Alvará de Autorização Sanitária é um documento obrigatório, expedido pela Vigilância Sanitária, quando a ILPI atende a estes critérios.
A Fiscalização Sanitária se preocupa com a questão da segurança e cuidado ao idoso institucionalizado. Cada ILPI deve possuir um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros, visando prevenir possíveis acidentes, capacitar os funcionários da instituição em caso de incêndio e garantir rápido escoamento dos idosos em segurança no caso de emergência.
Além disso, conforme a legislação, toda edificação de uso coletivo, seja residencial, comercial, industrial, etc., deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, documento que comprova que o prédio possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio.
Além dos documentos exigidos para manter a instituição em dia com a legislação, existem diversos processos que devem ser aplicados à partir do momento que um idoso é admitido em uma ILPI. Para registrar cada atividade realizada, bem como acompanhar os cuidados com os idosos, como controle de medicamentos, alimentação, atividades terapêuticas, entre outras, se faz necessário ter documentos que comprovem e acompanhem o dia a dia de uma ILPI, assim a família consegue acompanhar as atividades e a ILPI consegue organizar as informações, de forma a garantir os melhores cuidados e segurança de cada residente.
E a documentação, o que é preciso ter em mãos???
Contrato formal de prestação de serviço com o idoso, família ou responsável legal, especificando o tipo de serviço prestado bem como os direitos e as obrigações da entidade e do usuário em conformidade com inciso I artigo 50 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro 2003 (Estatuto do Idoso);
Relatório admissional da avaliação global do idoso com classificação do grau de dependência do idoso, devendo ser atualizado esse grau de dependência quando se fizer necessário ou no máximo a cada seis meses;
Registros atualizados de cada idoso, onde constarão obrigatoriamente: os exames médicos admissionais e periódicos, todas as intervenções de profissionais de saúde e todos os fatos relevantes ocorridos com os idosos;
Registro dos idosos atualizado, contendo dados pessoais, situação previdenciária, referências familiares ou de responsáveis, data de admissão, de desligamento da instituição ou óbito;
Plano de cuidados individualizado por idoso;
Notificação, caso exista, aos órgãos competentes referentes a situação de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, bem como a ausência de identificação civil do idoso, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741/2003;
O consolidado da avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição que deve ser preenchido mensalmente e entregue até o dia 15 de janeiro do ano subsequente à Vigilância Sanitária local.
Manual de Normas e Rotinas elaborado e implantado para todos os setores e atividades exercidas na instituição. Cada setor deverá possuir Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) afixados em local visível e de fácil acesso aos funcionários.
Lembrando que essas são algumas das informações que precisamos ter em mãos, seja para apresentar ao familiar, ou em caso de fiscalização. Ter todas informações integradas e atualizadas é essencial para garantir que as atividades da ILPI estão sendo bem desenvolvidas, mas que principalmente está sendo dado todo o suporte e apoio necessários para os nossos idosos, garantindo maior autonomia e independência.
O Medlogic, plataforma eletrônica brasileira, pioneira na Avaliação Multidimensional do idoso, é uma ferramenta indispensável para “a melhoria da qualidade e da coordenação do atendimento prestado ao idoso, desde a porta de entrada do sistema e ao longo do cuidado” (ANS, 2016). Através da plataforma é possível gerar relatórios e ter acesso às informações atualizadas em tempo real, sendo possível garantir que a documentação exigida esteja sempre em mãos.
Outra vantagem da plataforma é a possibilidade de integrar o trabalho desenvolvido pela equipe responsável pelo cuidado com o idoso, promovendo avaliações específicas ou protocolos da enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, farmácia, psicologia, neuropsicologia, serviço social e odontologia. Este compartilhamento virtual de informações é decisivo para o sucesso do trabalho interdisciplinar.
A pessoa idosa torna-se mais vulnerável à violência na medida em que apresenta maior dependência física ou mental. Cuidar do idoso, especialmente em situações de dependência parcial ou total, não é uma tarefa fácil. Ela pode ser exaustiva e com certeza exige preparação técnica, profissionalismo e amor, por isso se prepare.
